Por diariomunicipal.org
9 Acessos
DECRETO Nº 21 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.2047
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor de R$599.027,94 destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 599.027,94
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
962 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 101.892,50
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 575
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 000 EDUCAÇÃO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
929 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.493,74
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 004 TRANSF. FNAS - PAIF
930 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 004 TRANSF. FNAS - PAIF
931 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 004 TRANSF. FNAS - PAIF
932 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 004 TRANSF. FNAS - PAIF
933 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
934 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
935 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
936 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
937 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
938 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 159,24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS
955 08.244.0022.2790.0000 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA PROCAD -SUAS 8.024,62
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 021 PROCAD-SUAS
944 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 54.491,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL
945 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 20.556,72
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
946 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
947 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
948 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
939 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 6.492,53
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 006 TRANSF. FNAS - IGDBF
940 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
941 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
942 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
943 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 6.431,65
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB
953 08.244.0027.2786.0000 - Manutenção do Programa BPC 361,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 013 BPC NA ESCOLA
949 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 993,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 002 FUMIS
950 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
951 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 11.459,27
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL
952 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 020 BENEFICIOS EVENTUAIS
927 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 5.041,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 003 SCFV
928 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 003 SCFV
954 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 49.193,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE
02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
956 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 20.186,06
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
958 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
959 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 15.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
Superávit Financeiro: 599.027,94
Fontes de Recurso
2 500 135.186,06
2 575 101.892,50
2 660 202.690,39
2 661 159.258,99
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL