DECRETO Nº 21 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$599.027,94 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 599.027,94

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

962 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 101.892,50

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 575

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 000 EDUCAÇÃO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

929 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.493,74

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

930 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

931 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

932 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

933 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

934 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

935 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 7.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

936 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

937 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

938 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 159,24

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

955 08.244.0022.2790.0000 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA PROCAD -SUAS 8.024,62

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 021 PROCAD-SUAS

944 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 54.491,75

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL

945 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 20.556,72

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

946 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

947 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

948 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

939 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 6.492,53

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 006 TRANSF. FNAS - IGDBF

940 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

941 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

942 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

943 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 6.431,65

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

953 08.244.0027.2786.0000 - Manutenção do Programa BPC 361,39

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 013 BPC NA ESCOLA

949 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 993,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 002 FUMIS

950 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

951 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 11.459,27

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

952 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 250,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 020 BENEFICIOS EVENTUAIS

927 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 5.041,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

928 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

954 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 49.193,53

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

956 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 20.186,06

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

958 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

959 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 15.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 599.027,94

Fontes de Recurso

2 500 135.186,06

2 575 101.892,50

2 660 202.690,39

2 661 159.258,99

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL